O Ministério Público pediu o arquivamento de denúncia contra a Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança referente à licitação 08/2007.   A denúncia foi apresentada por Rodrigo Agarra, que alegou que a Secretaria teria firmado contrato para aquisição de câmeras de segurança e outros itens, na área de trânsito, com valores superfaturados, em alguns itens chegando até ao valor de 1000% acima do valor de mercado, bem como não estava dando publicidade ao referido processo licitatório.
 O Ministério Público julgou a denúncia improcedente e por isto solicitou arquivamento do processo.
O promotor Adonai Gabriel, em seu despacho, solicitou arquivamento do caso, porque não há indícios de superfaturamento, ressaltando que além de equipamentos a licitação engloba também o preço de prestação de serviços. “Além disto, os produtos adquiridos (câmeras de segurança e outros itens na área de trânsito) em decorrência do referido processo licitatório, não são produtos simples e corriqueiros como alegado pelo representante, mas sim produtos especiais”, disse o promotor em seu despacho.
 Adonai Gabriel cita ainda que a lâmpada de 100 watts que o denunciante questiona o preço “não se trata de uma simples lâmpada, que pode ser comprada em qualquer mercado” ressaltando que são lâmpadas especiais, com gás kripton, filamento especial, ganchos de sustentação anti-vibração, entre outros detalhes técnicos.
 Ainda no documento do Ministério Público, o promotor acrescenta que: “o teor da representação não apresenta indícios de veracidade”, até porque a denúncia foi desacompanhada de qualquer início de prova que sustentasse as acusações de superfaturamento.
 Vale destacar que diante da denúncia, a Prefeitura encaminhou ao Ministério Público cerca de 1.200 cópias de documentos e comprovantes da lisura do processo licitatório em confronto com as denúncias absurdas e alegações irresponsáveis levadas à público através da imprensa local e pronunciamentos na Tribuna da Câmara.
 O secretário Sérgio Pereira, lembra que a administração do prefeito João Afonso Sólis (Jango) sempre primou e primará pela transparência de seus atos e que denúncias infundadas como estas não o abalam, ao contrário, dão mais forças para dar continuidade ao trabalho sério em prol do cidadão bragantino, que merece a cada dia melhores serviços tanto na área de trânsito como de segurança.
 Afirma também que sabe que este tipo de denúncias sem fundamentos só tem o objetivo de tentar tumultuar o andamento dos trabalhos bem realizados e que o melhor caminho para conter isto é contar com a seriedade da Justiça e continuar trabalhando cada vez mais e melhor.
 Sérgio Pereira lembra ainda que sindicância semelhante já foi arquivada pela Prefeitura e que o referido processo licitatório já havia também sido analisado pelo Tribunal de Contas, ressaltando que no site da secretaria WWW.braganca.sp.gov.br/smts, existe um link prestação de contas, onde estão disponibilizados, o valor do referido contrato, prazo de validade e pagamentos já efetuados, demonstrando ainda mais a transparência do trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança.
 Ele ressalta que espera que com a leitura do documento do Ministério Público, na última terça-feira, 20, na Sessão da Câmara Municipal, a oposição também pare de tentar usar estas e outras denúncias infundadas para se promover politicamente.
Com a implantação gradativa dos projetos de trânsito e segurança que o município hoje possui Bragança, com certeza, terá seu nome em destaque no cenário nacional, servindo de referência para outros municípios e estados, já que em breve, terá uma Central de Monitoramento super moderna, interligando todos os semáforos da cidade, equipamentos de fiscalização eletrônica e também todas as câmeras de segurança.